LAI - Decreto do Executivo

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    1625 DECRETOS 2017 00//0000 DECRETO Nº 10/2017 ALTERA O DIA DA FEIRA LIVRE EM ÂMBITO MUNICIPAL, DO DIA 26 DE AGOSTO (SÁBADO), PARA O DIA 27 DE AGOSTO(DOMINGO), EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DA EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM GOMES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1624 DECRETOS 2017 00//0000 DECRETO Nº 01/2017 DECRETA A SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DA GESTÃO ANTERIOR (RESTOS A PAGAR), COMO TAMBÉM O PAGAMENTO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS E DE CARGOS COMISSIONADOS EM TODO O MUNICÍPIO DE JOAQUIM GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1623 DECRETOS 2017 00//0000 DECRETO Nº 02/2017 DECRETA A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÕES, LOTADOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, COMO TAMBÉM FICAM DESLIGADOS OS CONTRATADOS COMO PRESTADORES DE SERVIÇOS CONTRATADOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA EM TODO XLS CSV PDF
    1622 DECRETOS 2017 17/SET/2020 DECRETO Nº 03/2017 TORNA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 01 DE MARÇO DE 2017 (QUARTA-FEIRA DE CINZAS) XLS CSV PDF